| Campo4 | |||
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| SOLENE: 001/2026 | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 5 DE MARÇO DE 2026 | 05/03/2026 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 24/2026 | 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 | 19/02/2026 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 10/2026 | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 | 19/02/2026 | ENCERRADA |